Processo 165201/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 18:44
Autuado em 31/03/2003 18:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 820/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   820/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006 Acórdão   820/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Juntadas
DataDescrição
24/01/2005 12:01 do Protocolo nº 22043/05
29/05/2003 16:46 do Protocolo nº 253402/03, referente Of. 150/03 (fls.050 e 051).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2006 51 Acórdão nº 820/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2006 11:51 DP Processo em remessa externa
08/06/2006 11:46 DP  
02/06/2006 09:07 SMPjTC  
30/05/2006 14:53 S2C  
29/05/2006 11:49 DG  
26/05/2006 16:33 S2C  
17/05/2006 10:02 DG  
25/04/2006 13:54 GCAML  
17/04/2006 15:01 DP  
28/06/2005 09:17 SMPjTC Parecer nº 6764/2006 - aprovação com ressalva
15/02/2005 10:22 DAT Instrução nº 2977/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
11/02/2005 14:27 DEX Informação nº 220/2005 -
24/01/2005 17:22 DAT Instrução nº 516/2005 - À DTC para verificação do valor recolhido
24/11/2004 09:08 DG  
31/03/2003 18:43 DAT Instrução nº 6276/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

Voltar a Consulta